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STF declara inconstitucional a idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), e declarou a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

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Walski Almeida Advocacia – Por João Guilherme Walski de Almeida

Gostaria de compartilhar com vocês uma notícia muito feliz: a criação de um novo escritório de advocacia, o Walski Almeida Advocacia. Um projeto ao qual tenho me dedicado intensamente nos últimos 7 meses e que já nasce como um sonho coletivo.

Muitos de vocês sabem: sou advogado há 11 anos. Nesse tempo, tive a sorte de conviver com algumas das maiores mentes do Brasil e do mundo nas áreas em que atuo. Trabalhei com pessoas geniais. Fui estagiário, empregado, associado e sócio de escritórios importantes. E aprendi, com humildade (inclusive a ser mais humilde), com cada um dos meus mestres.

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