Arquivo de Direito Trabalhista - Walski Almeida Advocacia

STF declara inconstitucional a idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), e declarou a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Direito Trabalhista, Editorial, Opinião

Porque somos a favor do fim da escala 6×1?

O debate sobre o fim da escala 6×1 tem tomado espaço entre os brasileiro nos últimos anos, com muito mais ênfase nessas últimas semanas após a votação da PEC 221/2019 que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e dois dias de folga, também, por semana . Atualmente, para muitos trabalhadores e trabalhadoras, a jornada de seis dias seguidos e apenas um para o descanso semanal, representa uma rotina marcada pelo desgaste físico, mental e pela dificuldade de conciliar trabalho, família e vida pessoal.

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